Questão 2319117

2319117 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

Provas:

Analista Previdenciário - Jurídico
Provas ×

James Joyce exerce o cargo efetivo de Professor do Ensino Médio municipal desde 2015, no período noturno. Em janeiro de 2022, passou a exercer também o emprego público de Executivo I, praticando atividades de cunho burocrático em um autarquia federal, no período matutino. O acúmulo em questão é

regular, pois o artigo 37 da Constituição da República autoriza o acúmulo de um cargo de professor com um emprego público técnico e, no caso, há evidente compatibilidade de horários.

irregular, pois o artigo 37 da Constituição da República não autoriza o acúmulo de um cargo de professor com um emprego público de caráter técnico.

regular, pois o artigo 37 da Constituição da República apenas restringe o exercício cumulado de cargos na Administração Direta, nada preceituando acerca do acúmulo de cargo com emprego público da Administração Indireta.

irregular, pois o emprego público de Executivo I não se reveste de caráter técnico.

regular, desde que autorizado pela Comissão de Acúmulo de Cargos do Município.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Previdenciário - Jurídico

60 Questões

Provas

Analista Previdenciário - Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta