2823771
Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
A Lei nº 10257/2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, prevê que o Direito de Superfície abranja a possibilidade, para o superficiário, de utilizar: