Os Conselhos de Saúde têm caráte rpermanente e deliberativo; são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Além disso, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, nos seguintes âmbitos de atuação: