Questão 2296218

2296218 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição

A Lei 8.112/90 determina que, para fins de remoção, o servidor poderá pedi-la para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, no seguinte caso:

Quando houver equivalência de vencimentos e das atribuições dos cargos.

Para a manutenção da essência das atribuições do cargo e vinculação entre os graus de responsabilidade.

Por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

Quando existe equivalência entre a complexidade das atividades.

Para o ajustamento de lotação nos casos de reorganização do órgão.

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