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Respondida
852494
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
VUNESP
Orgão:
Desenvolve-SP
Provas:
Advogado
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Princípios Gerais do Direito do Consumidor
De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta-se
A
pela garantia dos produtos e serviços com padrões ade- quados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho
B
pela presença do Estado no mercado estrangeiro.
C
pelo monopólio estrangeiro no mercado nacional.
D
pela estipulação de metas mínimas para a variação da taxa de juros do mercado interbancário.
E
por meio da nacionalização de excedentes de produção.
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