Questão 2486188

2486188 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL

Provas:

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata sobre os deveres do Estado perante a Educação. De acordo com este artigo, o Estado deve

ofertar ensino noturno para crianças e adolescentes.

atender crianças de 0 a 10 anos em creches e pré-escolas.

assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atender portadores de deficiência, direcionando a demanda para a rede especializada de ensino.

ofertar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para estudantes na faixa etária correspondente ao ano de estudo.

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