Um dos objetivos da instituição do Código Processual Disciplinar e do Código Processual de Ética é prover os Conselhos Regionais de Serviço Social de instrumentos eficazes para a sua atuação. Quanto a esses instrumentos normativos, julgue o item.

A punibilidade do assistente social por infrações éticas prescreve em cinco anos, contados a partir da data em que se tiver verificado o fato imputado.