Na teoria da responsabilidade objetiva, a indenização ocorre mesmo se não se comprovar culpa do agente público.

Na teoria do risco administrativo, a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade do Estado.

A responsabilidade objetiva alcança todas as empresas estatais, independente da natureza de sua atividade.

A teoria da culpa anônima do serviço tem natureza subjetiva.

O Estado só responderá pelo dano se o agente público tiver agido nesta qualidade.