Magna Concursos
1441514 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IUDS
Orgão: CREA-MG
Provas:

Sobre o processo administrativo disciplinar, considere os itens a seguir com relação ao princípio da verdade real:

I.Também chamado de princípio da verdade material, indica que a comissão disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, não se contentando apenas com aquela versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos.

II. Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.

III. Odete Medauar (2006) explícita que esse principio "se traduz na exigência de interpretação flexível e razoável quanto a formas, para evitar que estas sejam vistas como um fim em si mesmas, desligadas das verdadeiras finalidades do processo".

Está correto o que se afirma em:

 

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