Questão 3773405

3773405 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IDCAP
Orgão: OGMO-Paranaguá-PR

Provas:

No contexto do Decreto nº 8.033/2013, qual das alternativas descreve corretamente uma das atribuições do operador portuário?

O operador portuário deve garantir que apenas trabalhadores estrangeiros sejam contratados para operações portuárias.

O operador portuário tem a liberdade de alterar as normas de segurança de acordo com suas próprias necessidades.

O operador portuário não tem qualquer responsabilidade sobre as condições de segurança das operações.

O operador portuário é responsável por todos os custos operacionais, inclusive de segurança e saúde no trabalho.

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