Magna Concursos
692908 Ano: 2008
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Segundo o Estatuto da Cidade, as operações urbanas devem atender a determinados requisitos para serem instituídas. São eles:

I. Lei municipal específica.

II. Previsão no plano diretor.

III. Controle centralizado e público.

IV. Contrapartida.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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Especialista em Meio Ambiente - Arquitetura

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