A ideia de uma mídia livre, independente, plural e diversificada, onde os variados grupos sociais poderiam se fazer ouvir pelo seu próprio jornal não se verifica para os casos da televisão e do rádio. O espectro eletromagnético é um recurso público e sobre o qual a Constituição do Brasil estabelece leis para regular a radiodifusão. Sobre o Artigo 221, que versa sobre a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, é correto afirmar: