Magna Concursos
3088936 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESGRANRIO
Orgão: UNEMAT
Provas:
Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava. Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar.
Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se
 

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