Trata-se de um serviço para o trabalhador ou a empresa comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional.

O documento não pode ser usado em outros órgãos além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

À empresa onde o empregado acidentado trabalha é facultativo informar o acidente em até 48 horas.

Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas.