O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de dezoito anos, bem como ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, sendo eles: exame de aptidão física e mental; exame escrito, sobre legislação de trânsito; exame de noções de salvamento em caso de acidentes; exame de direção veicular, realizado na via pública, em veículo próprio, necessariamente.

Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Ao candidato aprovado nos exames para obter a habilitação, será conferida Permissão para Dirigir, com validade de dois anos.