a empresa pública tem personalidade jurídica de direito privado

a recente figura da organização social terá vínculo exclusivamente celetista com os seus funcionários

a capacidade judiciária é atributo exclusivo da entidade que goza de personalidade jurídica própria

a autarquia pode expressar parcela do poder estatal, mediante atos de polícia administrativa

a sociedade de economia mista sujeita-se aos controles próprios das sociedades anônimas em geral, sem prejuízo da vinculação administrativa