Questão 503630

503630 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMARH-GO

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Cientista da Computação
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Licitações

A lei que regula o processo de licitação prevê as situações de “dispensa de licitação” e de “inexigibilidade de licitação”. É caso característico de dispensa de licitação:

a contratação de instituição científica e tecnológica que visa a execução de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

contratação de profissionais do setor artístico, quando consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, executado por profissionais de notória especialização.

Todas as hipóteses citadas referem-se a dispensa de licitação.

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