quando o acusado se recusar a assinar, o auto de prisão em flagrante deve ser assinado por três testemunhas.

a autoridade policial é o único agente com competência para realizar a prisão em flagrante delito.

em até quarenta e oito horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante.

da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos.