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Respondida
1556033
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Procurador Municipal
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CPC
Execução
Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)
Caberá seqüestro de verba pública por ordem judicial na hipótese de
A
garantia da execução contra a Fazenda Pública.
B
não ser feito pagamento imediato, por precatório, dos créditos de pequeno valor e de natureza alimentar.
C
não pagamento dos precatórios incluídos na lei orçamentária anual.
D
preterimento do direito de precedência da ordem de pagamento dos precatórios.
E
não serem encontrados bens dominiais da Fazenda Pública para serem penhorados.
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