Tem o objetivo de fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.

A Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) é composta por grupo formal e obrigatoriamente constituído de pelo menos dois profissionais de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, não podendo incluir profissionais de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática da Terapia Nutricional-TN.

Farmácia é o estabelecimento que atende a legislação sanitária vigente específica (Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal), com instalações para fornecimento e armazenamento de NE (Nutrição Enteral) industrializada, quando se fizer necessário.

Nutrição Enteral em Sistema Aberto requer manipulação prévia à sua administração, para uso imediato ou atendendo à orientação do fabricante.