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Respondida
1196541
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-1
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Tribunais e Juízes Federais
Aos Tribunais Regionais Federais compete julgar,
A
em grau de recurso, os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns e de responsabilidade.
B
originariamente, as ações rescisórias de julgados dos juízes federais da região e as revisões criminais de julgados dos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
C
em grau de recurso, os
habeas corpus
, quando a autoridade coatora for juiz federal.
D
originariamente, as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região.
E
originariamente, as ações rescisórias de julgados dos juízes estaduais, inclusive quando se tratar de decisão em mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal.
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