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Respondida
1187615
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
CGE-PB
Provas:
Auditor de Contas Públicas
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Prolegômenos
Princípios da Administração Pública
Princípios Implícitos
Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de motivação de um ato discricionário, as razões anotadas pelo agente público serão determinantes no exame de sua validade pelo Judiciário.
B
A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ao ato.
C
Os atos administrativos simples dispensam a motivação.
D
A administração pode alterar em juízo os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.
E
O Judiciário, quando instado a se manifestar sobre a motivação do agente público, pode revogar o ato administrativo por entendê-lo inconveniente aos interesses da administração.
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