Questão 237159

237159 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Ituporanga-SC

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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual
CPC 1973CPC-1973: Forma
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade postulatória.

A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido, transigir e desistir da ação.

Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

É inadmissível a ação declaratória quando já tenha ocorrido a violação do direito.

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