“O direito é ao mesmo tempo: um sistema de saber e um sistema de ação; ele pode tanto ser entendido como um texto repleto de proposições e interpretações normativas quanto como uma instituição, isto é, como um complexo de regulamentações da ação” (HABERMAS, Jürgen. Facticidade e validade. São Paulo: Unesp, 2020).

Habermas busca, em “Facticidade e validade”, solucionar o paradoxo da geração da legitimidade jurídica baseada na legalidade. Para realizar essa tarefa, o autor utiliza-se de uma: