- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde prevê um sistema com princípios doutrinários e organizativos. O princípio que assegura que a disponibilidade dos serviços de saúde considere as diferenças entre os diversos grupos de indivíduos, ou seja, tratar diferentemente os desiguais, alocando recursos onde as necessidades são maiores, denomina-se