- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Assinale a alternativa correspondente a definição legal de vigilância sanitária fornecida pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.