é inexigível a licitação para fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionária.

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, a licitação é dispensável.

no processo de dispensa de licitação, dada a singularidade da prestação, o agente público não precisa justificar o preço contratado.

é inexigível a licitação para contratação de serviço na hipótese de licitação deserta e não sendo possível novo certame sem prejuízo para a Administração.

as causas de dispensa de licitação previstas na legislação são meramente exemplificativas.