remonta ao Segundo Império, quando D. Pedro II preocupava-se em estabelecer uma noção de herança cultural nacional como fundamento do Poder Imperial.

foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25/1937 e ampliado pela Constituição Federal de 1988.

foi determinado na Constituição de 1891, no quadro da construção das instituições republicanas e da estruturação de uma moderna burocracia.

foi criado em 1922, no quadro das ações em torno do Centenário da Independência, tendo sido incorporado à Constituição de 1934 e, posteriormente, sido regulamentado pelo Decreto-lei nº 25/1937.

é herança colonial, remontando sua origem à adoção das Ordenações Filipinas, no período de união entre as coroas portuguesa e espanhola.