Questão 2936850

2936850 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itabuna-BA

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Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
Organização dos PoderesPoder Executivo

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

Os crimes estão definidos na Constituição, mas uma lei especial estabelecerá as normas de processo e julgamento.

O Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

O Presidente será submetido a julgamento após a acusação ser admitida por dois terços do Senado Federal.

O Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

Decorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

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