Questão 2907611

2907611 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

Os servidores públicos estáveis, nos termos da lei 8.112/90:

Constituem indenizações ao servidor, ajudas de custo e diárias, somente.

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

As vantagens pecuniárias serão computadas, e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais.

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