Uma obra é considerada finalizada quando possuir condições de habitabilidade e, após sua conclusão, deve-se solicitar a vistoria e requerer o “habite-se” junto à Prefeitura Municipal de Saquarema no prazo máximo de:
Uma obra é considerada finalizada quando possuir condições de habitabilidade e, após sua conclusão, deve-se solicitar a vistoria e requerer o “habite-se” junto à Prefeitura Municipal de Saquarema no prazo máximo de:
