- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Política Nacional de Atenção básica tem
ampliado o atendimento de pacientes e promovido
melhorias na saúde publica. Neste contexto,
compete às Secretarias Municipais de Saúde a
coordenação do componente municipal da Atenção
Básica, sendo de sua responsabilidade: