A Lei n.º 8.112/1990 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca desse regime, julgue o item que se segue.

O servidor que desenvolver suas atividades em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte receberá o adicional noturno, tendo o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como de cinqüenta e dois minutos.