Responda com base no Código de Obras e Edificações de Santo André (COESA – Lei número 8065 de 13/7/2000 e suas alterações/desdobramentos).
O Alvará de Autorização Provisória será emitido, a título precário, a pedido do interessado, assistido por profissional habilitado, mediante processo administrativo, quando do licenciamento seguido no que se descreve a seguir (dentre outros), e EXCEÇÃO pelo que se lê na alternativa:
