As atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal encontram-se organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA.
O Arquivo Nacional, órgão central do SIGA, tem como uma de suas competências:
O Arquivo Nacional, órgão central do SIGA, tem como uma de suas competências: