os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto se for para torná-los mais acessíveis.

em se tratando de produto industrial, exclusivamente ao comerciante cabe prestar as informações sobre riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

o fornecedor de serviços potencialmente nocivos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira discreta, a respeito de tal característica.

o fornecedor poderá colocar, no mercado de consumo, produto que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança, desde que alerte o consumidor sobre os riscos que irá assumir.