Magna Concursos
3592380 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. São Vicente Sul-RS
João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai, Rogério, com quem não morava há mais de 15 anos. Após o falecimento, João ficou em dúvida sobre o que a Constituição garante em relação ao direito à herança. Considerando a situação de João e tendo como base a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
 

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