Quando uma empresa tem como atividade acessória a custódia de valores cambiais de propriedade de terceiros, ela deve ser considerada instituição financeira, para efeito da legislação em vigor.

Uma pessoa física não pode ser equiparada às instituições financeiras, ainda que exerça atividade típica dessas instituições.

As instituições financeiras privadas constituir-se-ão sob a forma de sociedades anônimas ou sociedades de quotas de responsabilidade limitada.

As instituições financeiras são obrigadas a levantar balanços gerais em 31 de dezembro de cada ano, sendo-lhes, porém, facultado o levantamento de balanço geral em 30 de junho.

As instituições financeiras somente poderão emitir debêntures, quando o respectivo empréstimo for realizado com empresas subsidiárias ou controladas.