A Lei 8.159/1991 classifica os arquivos em apenas duas categorias: públicos e privados. Os Públicos são aqueles produzidos e mantidos por instituições públicas nas esferas federal, estadual e municipal, no desempenho de suas atribuições administrativas, legislativas e/ou judiciárias. Também são considerados públicos os arquivos acumulados por empresas privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

Entende-se por arquivo especial aquele que