A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

Disponível em:<http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do>. Acesso em: 08 maio 2013.

A Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispõe sobre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações. Sobre essas competências, analise as afirmativas a seguir.

I Expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime público.

II Administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas.

III Expedir, reconhecer e certificar produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos.

IV Reprimir infrações dos direitos dos usuários.

Estão corretas as competências