Questão 1135862

1135862 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-MS

Provas:

Julgando demanda de despejo cumulada com o pagamento dos aluguéis, o juiz:

Não pode acolher apenas o pedido de cobrança de aluguéis, se julgar improcedente o pedido de despejo.

Pode condenar o réu ao pagamento dos juros legais de mora referentes aos aluguéis, ainda quando esse pedido não conste na petição inicial.

Pode condenar o fiador ao pagamento dos aluguéis, ainda que não tenha figurado como réu na demanda.

Poderá declarar nulo o contrato de locação, sem que isso caracterize sentença extra petita.

Poderá condicionar o despejo ao cumprimento pelo autor de contraprestação por ele devida ao réu.

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