Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte.
Os princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção federal.
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte.
Os princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção federal.