A Lei Eusébio de Queirós, promulgada em 4 de setembro de 1850, proibia o tráfico transatlântico de escravos, tornando-se uma parte significativa dos esforços do Brasil para combater o tráfico de seres humanos. A lei ficou conhecida como Lei Eusébio de Queirós em homenagem ao seu autor, que era então Ministro da Justiça e foi responsável por acabar com a escravidão no Brasil.