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No título III, “Do direito à Educação e do Dever de Educar”, podemos afirmar que os itens corretos a respeito desse tópico da LDB são:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso a idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.
III. Não obrigatoriedade de oferta do ensino noturno regular, bem como Educação de Jovens e Adultos, este financiado por empresas privadas.
 

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