A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem dois blocos distintos e independentes.

Cada sistema de ensino deve elaborar a sua parte diversificada do currículo, que deve ser percentualmente maior que a base nacional comum na distribuição da matriz curricular.

Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de complementar e enriquecer o currículo.

Voltados à divulgação de valores fundamentais ao interesse social e à preservação da ordem democrática, os conhecimentos que fazem parte da base nacional comum a que todos devem ter acesso, independentemente da região e do lugar em que vivem, asseguram a característica unitária das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dos projetos político-pedagógicos das escolas.

A parte diversificada do currículo deve contar com os conteúdos mínimos obrigatórios definidos pelo Conselho Nacional de Educação para todo o território nacional de forma homogênea e unitária.