direito do enfermeiro chefe de uma unidade onde se realizou uma pesquisa, devido à sua posição hierárquica, constar seu nome como autor ou co-autor em obra científica em que se publicam os resultados do estudo.

vedado aos técnicos e auxiliares de enfermagem requererem ao Conselho Regional de Enfermagem medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional.

dever do profissional de enfermagem manter o segredo profissional referente ao menor de idade com capacidade de discernimento, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, exceto nos casos que possam acarretar danos ou riscos ao mesmo.

direito do enfermeiro negar-se a prestar assistência de enfermagem em situação que se caracterize como urgência ou emergência, decorrente de acidente de trânsito.

vedado ao profissional de enfermagem recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica de rotina em que não constem a assinatura e o número de registro profissional, exceto quando se tratar de prescrição feita por médico pertencente ao quadro de funcionários da instituição.