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Respondida
1417081
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Nos termos da Constituição Federal, as leis que dispõem sobre matéria tributária e orçamentária
A
são de iniciativa exclusiva do Presidente da República.
B
se submetem ao princípio da vinculação.
C
são de iniciativa privativa do Congresso Nacional.
D
terão início de tramitação no Senado Federal.
E
não admitem emendas legislativas.
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