Questão 487798

487798 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Em matéria de ação popular, é correto afirmar:

A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

A sentença que conclui pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular com fundamento em insuficiência de provas está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

A sentença que extingue a ação popular por falta de um dos pressupostos processuais está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

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