- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que
NÃO contempla direitos e deveres individuais e coletivos
definidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5º
