O médico assistente observará os seguintes procedimentos ao elaborar atestado médico, EXCETO:
Especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente.
Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente.
Registrar os dados de maneira legível.
Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.
Especificar, obrigatoriamente, o CID, quando se tratar de documento para fins de perícia médica.
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